# Registro público: TJMT — 00001093619978110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291293114cd83f203d19fe058eed99ee1dd1375048fe0563a35cbcd8a75ea022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 477
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-02-18T15:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2001-03-30T14:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2001-04-04T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-10T14:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2002-01-10T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-13T14:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-11-06T14:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-19T18:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2003-04-08T15:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-06-17T03:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-02-05T13:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-23T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-07-02T15:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-06T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-07T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-07T16:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-12-07T17:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-12-07T18:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-12-28T16:50:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-09-06T14:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-09-06T18:30:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-21T12:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-10-21T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-21T20:18:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-12-09T13:55:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-12-09T14:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2006-02-09T14:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2006-02-09T15:48:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-03-22T09:49:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-03-22T15:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-05-03T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-10T07:25:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-06-07T14:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-06-07T17:15:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-09-11T15:12:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-10-11T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-18T08:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2006-10-18T14:26:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2006-10-26T11:19:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2006-10-27T08:32:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 477 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 477 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2024-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2025-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/476`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/454`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-11 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/458`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00002826420108110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 291293114cd83f203d19fe058eed99ee1dd1375048fe0563a35cbcd8a75ea022
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)