# Registro público: TRE-GO — 00000324920176090131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 983bdf1089713ab2bcf5c2a2e2c887bd9149ba00e4a766c0d363489bd152e84b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03 - **Último ato com data válida:** 2018-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-09** — Documento (TPU 581) > **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-01** — Documento (TPU 581) > **2018-01-29** — Documento (TPU 581) > **2018-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-01-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-03T06:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-03T06:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-09T05:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-29T03:35:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-22T10:46:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-01T05:46:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-11T04:38:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-12T06:07:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-09T02:40:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-09T05:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-05T01:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2017-05-03T06:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-29T10:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-05T01:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-09T12:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-09T05:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-09T02:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-03T06:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-03T06:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-02T12:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-09T01:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-07T01:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-15T12:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-25T03:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-02T12:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-05T06:36:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-25T05:33:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-09T01:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/983bdf1089713ab2bcf5c2a2e2c887bd9149ba00e4a766c0d363489bd152e84b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:51\.462081433Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170503182203 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 983bdf1089713ab2bcf5c2a2e2c887bd9149ba00e4a766c0d363489bd152e84b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00003004020166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061795/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO - [TRE-ES — 06006769520206080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 23 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00004968020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00001646420166090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062212/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS - [TRE-GO — 00006505220166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-RS — 00002047420166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000577720156210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00002183420126130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062505/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000324920176090131 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 983bdf1089713ab2bcf5c2a2e2c887bd9149ba00e4a766c0d363489bd152e84b - **SHA-256 do comentário:** c67455c8da0fa33d50a2d4a707e71c30e8ac82abd0bd14242123eecc3c8be590