# Registro público: TJSE — 00008373520158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8b7d8e05eb16b1fcb1254540634fd9ed4c9efe54f59dac9441304b88a6b9b6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16 - **Último ato com data válida:** 2016-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-06T10:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T09:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T19:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T12:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T09:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T13:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T12:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T08:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-03T14:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T13:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T10:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-29T08:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-29T08:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-28T16:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-24T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-18T09:17:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-19T08:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T09:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-17T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T10:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-02T09:30:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-05-23T11:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T09:38:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-19T11:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-22T11:31:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-11T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-10T11:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T10:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-27T10:47:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-03T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T11:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-15T18:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T09:27:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T08:38:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-24T11:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-01T09:31:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-23T09:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T13:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8b7d8e05eb16b1fcb1254540634fd9ed4c9efe54f59dac9441304b88a6b9b6b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:34\.606000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150316120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8b7d8e05eb16b1fcb1254540634fd9ed4c9efe54f59dac9441304b88a6b9b6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008373520158250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8b7d8e05eb16b1fcb1254540634fd9ed4c9efe54f59dac9441304b88a6b9b6b - **SHA-256 do comentário:** ad3efb0ea3fc2f06a32ff26eb290914b6d51d5d9939b6a6e17536ad2575314d5