# Registro público: TJRJ — 01753546520228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a0328bc444bdc77e81bfb20b9dbcbfcf701097935b0709bcd67b0a47ddd4591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-01T17:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-04T18:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T16:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T18:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-30T18:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T11:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18T17:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-19T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T16:40:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-01T17:29:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-24T03:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T15:42:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-27T15:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-31T14:06:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-31T14:37:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-28T04:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T15:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T16:41:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-18T16:41:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-19T14:42:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-06-27T10:31:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-27T10:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a0328bc444bdc77e81bfb20b9dbcbfcf701097935b0709bcd67b0a47ddd4591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:48:51\.589374657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a0328bc444bdc77e81bfb20b9dbcbfcf701097935b0709bcd67b0a47ddd4591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004683220188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428185/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004669320178260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00002794120118190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJRJ — 03988927720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04691914520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03418543920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009132420148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305957/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [STM — 70001904520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039637/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 9a0328bc444bdc77e81bfb20b9dbcbfcf701097935b0709bcd67b0a47ddd4591
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01753546520228190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 41 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a0328bc444bdc77e81bfb20b9dbcbfcf701097935b0709bcd67b0a47ddd4591.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a0328bc444bdc77e81bfb20b9dbcbfcf701097935b0709bcd67b0a47ddd4591
- **SHA-256 do comentário:** 90c68e05383121eaf354277f98ce9304ac5657d8c5a55f5e330cf067082a13c5