# Registro público: TRT3 — 00000109520175030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c53e993f9ecc660b1bad8ce60eee43ba5345ac250869b1c758d6e28176ba46b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00010226320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00008339520125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT16 — 00162301520235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00011631420125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: percentual, horário e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Adicional noturno é o acréscimo devido a quem trabalha na madrugada, quando o desgaste físico e social é maior. Ele vem acompanhado de uma peculiaridade que confunde muita gente: a hora noturna dura, para efeito de pagamento, menos de sessenta minutos. Entender os dois conceitos ajuda a conferir se o valor recebido está correto.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57b44c1dc351bee5edc9fa77a2b34532a640bb5e94bf2caf7b21315ecdbd1945
- **SHA-256 do registro documental:** 2c53e993f9ecc660b1bad8ce60eee43ba5345ac250869b1c758d6e28176ba46b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-noturno%2F)