# Registro público: TRE-SP — 06000079120236260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe830fe873e450ffb75d71017b5bca554e7ec1ec81c56b0b097ff2ce0c1ce39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 12270)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-02T21:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-12T09:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-15T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-15T12:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-15T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-02T21:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-12T11:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-12T11:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-15T12:44:12.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-19T13:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2023-05-19T13:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127120266260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000079120246260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062214/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRT9 — 00000698220235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJRR — 08014905620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148112/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT12 — 00000918420195120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TJRR — 08014889120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147888/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00031937220228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147630/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08015148220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147411/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / VARA CÍVEL