# Registro público: TRT16 — 00035009820115160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15488525b9713ae6f1f25c58111a93e59705a20cca95202a5df86496c7c8e569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-07-09T10:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-11-19T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-11-19T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-11-29T09:21:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-12-09T07:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-12-09T08:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-12-17T16:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2020-01-22T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2020-02-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2021-12-22T15:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-10-21T10:20:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2021-12-23T15:41:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-11-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-11-19T15:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2021-12-22T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2017-08-25T09:31:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-07-11T23:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-10-21T10:19:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-11-19T15:56:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2019-12-17T23:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:01:13\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15488525b9713ae6f1f25c58111a93e59705a20cca95202a5df86496c7c8e569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160174320175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160100620215160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT7 — 00000173920215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00104002820055160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00010315720115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000920520145120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT14 — 00002364720195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 15488525b9713ae6f1f25c58111a93e59705a20cca95202a5df86496c7c8e569
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)