# Registro público: STJ — 00001428320193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54bab988bae64eb7c307b9304916985ed2f15a70b3b601384d99e8fd91a3c96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T09:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-03T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T09:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T16:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-01-28T17:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T11:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-07T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-28T11:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T15:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T18:23:54.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T10:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T05:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T17:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-02T17:29:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T16:51:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T19:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T16:04:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T16:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-07T11:18:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-26T19:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-28T11:27:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T17:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-04T13:10:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-04T17:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000695820246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542281/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000302220206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083349/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000574420246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035469/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMG — 12765677320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139786/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001409520198180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001400620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992384/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRE-RJ — 06000207420206190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982180/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06000451420256200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910592/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3555, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1 ª ZONA ELEITORAL