# Registro público: TRT23 — 00001960420205230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26e4efd27457d1d1dadb1e46e08a30c1c867c779819b287bf227ac5373d3b46f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-04-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-10T20:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-16T14:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-16T18:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-16T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-16T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-18T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-18T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-05-12T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-05-12T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-05-20T10:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-16T16:02:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-04-16T18:24:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-05-20T10:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:22:50\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200410204647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26e4efd27457d1d1dadb1e46e08a30c1c867c779819b287bf227ac5373d3b46f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000540520175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001793820235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT8 — 00001226820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472341/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT6 — 00000759220245060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471266/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / GOIANA - 02A VARA
- [TRT14 — 00001632220255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727045/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT8 — 00001009820255080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726967/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT8 — 00000765120225080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981007/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT16 — 00160164120205160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748301/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Santa Ines