# Registro público: TSE — 06000031920196060080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed858a8e907bbaf2d6c2ff10a4b4f61e5756ded279fe24f1ea516fffd396723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T17:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-18T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-26T17:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T17:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-14T17:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T17:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-18T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T15:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T15:24:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-27T18:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-02T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-03T13:35:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-03T13:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:17\.749485179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-14T17:56:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ed858a8e907bbaf2d6c2ff10a4b4f61e5756ded279fe24f1ea516fffd396723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005814020226070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266086/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06001238920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06005706220246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238923/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005473120236070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06001212220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310913/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001767020206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302140/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS