# Registro público: TRE-GO — 06032977820186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3fd9cbd6a866cd28f49450405e7511fd80d4ef34226ae78a151b04511c48c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T09:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-03T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-07T12:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T10:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T11:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-07T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-08T15:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T14:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T09:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-10-03T09:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-10-05T11:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-06T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-11-07T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T12:36:35.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-11-06T14:16:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-11-19T12:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-04T12:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-07T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-07T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T14:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-08T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-10T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T17:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-16T11:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-10-04 no assunto «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 no assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06020904420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06000378020216090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133992/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RS — 00003151520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06019804520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229637/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-SE — 06004308720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004343720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00002005020166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 33ª ZONA ELEITORAL