# Registro público: TRF4 — 00044071620054047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3921b7d7a57cc8f7231682ca724e657bf0f30b4a5b2b841a032a88cfe58641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-02T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T13:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-24T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T14:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-03T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T14:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-01T14:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-27T14:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T11:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-18T01:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-04T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-05-04T14:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T12:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-06T11:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-01-30T01:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-29T15:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-01-23T18:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-23T18:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-23T11:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-21T10:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-10T12:47:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-11-06T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-06T17:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-23T14:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-09-22T13:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-10-16T10:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-09-29T10:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-09-26T10:21:41.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2006-09-25T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-09-25T14:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-18T11:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-05T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-29T16:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-28T17:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-26T14:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-23T18:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-08T08:21:42.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2024-03-04T09:07:13.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-12-04T17:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T15:58:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6001)
- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c3921b7d7a57cc8f7231682ca724e657bf0f30b4a5b2b841a032a88cfe58641.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2006-09-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-08 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2006-09-26 trata do assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-07 trata do assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-29 trata do assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-01T20:41:18\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c3921b7d7a57cc8f7231682ca724e657bf0f30b4a5b2b841a032a88cfe58641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00046755920034047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409392/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [STJ — 00000783320134013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6001, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJSE — 00001634720158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473351/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TRF4 — 50012945120144047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059700/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJSE — 00003146720148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953988/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / PEDRINHAS
- [TJSE — 00015934620128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAM — 00000341820188043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198935/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA DA COMARCA DE CAREIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044071620054047117 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Caução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2024-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c3921b7d7a57cc8f7231682ca724e657bf0f30b4a5b2b841a032a88cfe58641.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c3921b7d7a57cc8f7231682ca724e657bf0f30b4a5b2b841a032a88cfe58641
- **SHA-256 do comentário:** d8e424ae71b78d9e18348c8e9e30fe06b9c0d2a1e9ea079d2cd05d37cc28d6c6