# Registro público: TJMG — 00007987220188130363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e58b85f33d67f547f76981bb7ce3cf0dc7e27774c324fb86898d53cbca15ffa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T17:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-01-11T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-01-30T17:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-01-30T17:46:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-02-20T17:00:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-03-23T11:05:16.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-23 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00038498220178130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264838/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / Vara Única da comarca de Barão de Cocais
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / 3ª VARA
- [TJMG — 00044174820168130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261011/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / 2ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal