# Registro público: TRT14 — 00000215120205140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8f0f4e5f73108652db51b92e8db8eaed9f956a272c704f9fe11be8d135a077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T09:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-18T09:49:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-18T10:50:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-18T10:50:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-18T10:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T08:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T11:55:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-27T12:35:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-28T12:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T10:33:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-04T10:33:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-05T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T12:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T08:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-24T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-26T10:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T08:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-04-15T07:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-15T08:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-06T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-20T07:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-08-25T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-08-25T07:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T10:55:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-02-20T08:19:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-03-04T10:33:39.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-03-23T11:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241089420175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00000210720185210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13799, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000703820215090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000188420205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13799, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001453320215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00000418220185220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT23 — 00005696420205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00000311020215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa