# Registro público: TRF2 — 50484946920194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 529a5f6d8316bb40a4cd8257568ff03e8b443fa553d625f711763d2ead8c542e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T13:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-11T13:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50436882520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056013/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
- [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50484946920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077633/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 00000443519968050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF6 — 00000308220164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00041478820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA