# Registro público: TJSP — 00477189620078260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5ad286b348e21639f3e1299d62e8014d5291c4e7380e924905cd87a3ce6ed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2008-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2008-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2008-09-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2008-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T11:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T11:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-28T11:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-28T11:59:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-28T12:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-22T11:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-22T11:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-22T11:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-09T09:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T09:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T09:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-17T11:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-14T10:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T11:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-18T11:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T11:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-17T13:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-12-27T15:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-09-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046144820008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000216220108171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJSP — 00024772520108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00245012320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA