# Registro público: TJSE — 00017693820148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5bb7026be1923a5da9c50140ba2aa6de42e416b313ea180f39c779884ad790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T09:01:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-31T08:53:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-09-23T08:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-04T13:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-01T11:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T08:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T09:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T09:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T12:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T19:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T19:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-01T12:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T09:27:12.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-06-23T09:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T08:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T08:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T11:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-06T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T12:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T13:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-06T08:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T11:12:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-13T11:09:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T09:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T09:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-18T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T08:52:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T10:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T08:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T08:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T08:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf5bb7026be1923a5da9c50140ba2aa6de42e416b313ea180f39c779884ad790.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-14 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:08:32\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf5bb7026be1923a5da9c50140ba2aa6de42e416b313ea180f39c779884ad790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005664920128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00080828620168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00001056920068250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJAL — 00002376720098020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJRS — 50056183620218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017693820148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cf5bb7026be1923a5da9c50140ba2aa6de42e416b313ea180f39c779884ad790
- **SHA-256 do comentário:** a599a28a09e8eb42d8867274a496b45503315bbbc7edbe1ad24893760f85e689