# Registro público: TRT12 — 00000168620265120032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 951ba441a0e9208cd165d7148385285105d7020f9aa66243d51d5e477790ca28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Petição (TPU 85) > **2026-09-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-09-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2026-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-09-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-09-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-09T14:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-01-09T16:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-01-11T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-01-12T06:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-01-12T06:01:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-02-02T10:08:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-02-02T13:44:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 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2026-02-06T07:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-02-06T07:18:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-02-18T18:15:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-03-23T16:59:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-03-24T12:36:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-03-24T12:43:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-04-13T13:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-13T13:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-14T07:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 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2026-04-24T17:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-28T00:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-28T00:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-29T05:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-29T05:02:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-29T05:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-04-29T05:02:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-05-14T18:27:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-05-14T18:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-05-14T18:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-05-15T04:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064903.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-05-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-09-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-09-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-09-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:32:10\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260109143756 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 951ba441a0e9208cd165d7148385285105d7020f9aa66243d51d5e477790ca28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000575920265120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000209520225120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT1 — 00060337820145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT12 — 00000397620255120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT24 — 00242377320155240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT16 — 00162762320225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT7 — 00000183120165070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT23 — 00001780520165230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 951ba441a0e9208cd165d7148385285105d7020f9aa66243d51d5e477790ca28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)