# Registro público: TJSE — 00003442220148250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2925620ba0e179151e4520d3a77483240b7fc6851c2af0d81642726bab6490a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T07:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T11:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T11:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T10:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T09:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T13:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-07T10:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T14:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T11:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T09:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T11:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T11:29:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-18T09:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T09:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T12:21:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2014-12-09T08:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T10:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T11:59:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T08:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-19T09:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T12:40:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-18T08:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T12:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-01T08:09:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T09:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-10T12:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-06T09:42:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-03T09:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T13:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-23T11:41:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T14:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2925620ba0e179151e4520d3a77483240b7fc6851c2af0d81642726bab6490a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:35:55\.448000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140516120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2925620ba0e179151e4520d3a77483240b7fc6851c2af0d81642726bab6490a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003121720148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073420/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00170732920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033728/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00006311620058200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065699/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00002876720158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSC — 00163549520038240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 03019947620158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
- [TJSC — 00028019520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TRT7 — 00000449220265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955057/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 2925620ba0e179151e4520d3a77483240b7fc6851c2af0d81642726bab6490a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003442220148250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2925620ba0e179151e4520d3a77483240b7fc6851c2af0d81642726bab6490a1
- **SHA-256 do comentário:** 33744cd2d5155f10132909363f35a8b76c46f73e86cac23f186c877408ccdba9