# Registro público: TRE-RS — 00000385820146210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3a21389b65c96c0436cb6bef3a5888f5d96b874753a62677129fff3650f1a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T13:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T10:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-16T11:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T10:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T10:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T14:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T18:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-11T14:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-12T15:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-12T15:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T16:41:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T15:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-09 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:25:49\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141202135805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c3a21389b65c96c0436cb6bef3a5888f5d96b874753a62677129fff3650f1a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002214820176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451261/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000436820176210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001928020186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002231820176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448525/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006886920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224719/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002417220136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224628/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL