# Registro público: STJ — 00001423520158260533 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89e00765b5b883835efc8aa0f0609cba467dfcac9fba181716d446f1a621625f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16 - **Último ato com data válida:** 2022-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-10-05** — Petição (TPU 85) > **2022-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-21** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) > **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-25** — Distribuição (TPU 26) > **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-25T16:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-25T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-05T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-16T17:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-21T15:20:10.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2022-09-22T05:20:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-17T15:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-17T15:48:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-21T15:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-21T19:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-05T16:20:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-21 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:23:39\.194569629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89e00765b5b883835efc8aa0f0609cba467dfcac9fba181716d446f1a621625f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004359620158100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [STJ — 00000394519838260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 40942128420088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00003595420178210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJDFT — 00243060520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156537/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 89e00765b5b883835efc8aa0f0609cba467dfcac9fba181716d446f1a621625f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)