# Registro público: TRT12 — 00000172120205120052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61991af2049b67d4bc984a94e3dd985ae1f2683d160972c045e9461590539ac8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-17T16:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-01-20T17:09:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-01-20T17:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-01-22T00:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-01-22T00:09:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-03-11T09:59:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-03-11T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 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2020-05-26T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-05-31T08:43:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-06-06T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-06-09T12:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-06-16T17:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-06-18T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-06-18T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-06-26T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-06-30T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-01T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-01T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-04T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-06T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-07T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-16T08:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-16T08:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-17T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-17T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-17T00:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-17T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-21T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-25T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-25T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-07-27T09:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} - 2020-08-31T10:07:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064937.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2021-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2021-06-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2021-06-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-08-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2022-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/145` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:27:32\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200117162955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61991af2049b67d4bc984a94e3dd985ae1f2683d160972c045e9461590539ac8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100908620145010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - [TRT12 — 00001065320185120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT23 — 00002048320175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT9 — 00000783620215090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00012272620135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009737320115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005054220115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009616720125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 61991af2049b67d4bc984a94e3dd985ae1f2683d160972c045e9461590539ac8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)