# Registro público: TJPR — 00314169320188160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6060c6f3ff39b2193f6e928261a3ad6b0b939b7a813545ea1b8515922b0ec35c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07 - **Último ato com data válida:** 2024-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-27** — Petição (TPU 85) > **2024-03-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Documento (TPU 581) > **2024-03-22** — Provimento (TPU 237) > **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-15** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-07T12:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-07T12:16:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-07T12:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-07T12:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T13:43:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-12-01T13:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T15:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-01T16:48:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-12-01T16:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-15T16:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T17:16:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-26T18:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-27T17:17:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-11-07T09:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-07T11:26:23.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-07T12:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-07T17:03:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-30T19:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-01T12:41:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-12-01T12:41:07.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2023-12-01T14:07:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-01T16:48:52.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2023-12-04T09:40:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-30T20:41:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-01T18:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-01T18:34:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-15T16:55:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-26T00:21:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-22T16:13:07.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-03-27T17:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-30T00:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-25T15:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-25T15:24:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6060c6f3ff39b2193f6e928261a3ad6b0b939b7a813545ea1b8515922b0ec35c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-01 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-01 — de Conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:40\.514202709Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231107112623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6060c6f3ff39b2193f6e928261a3ad6b0b939b7a813545ea1b8515922b0ec35c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00314169320188160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6060c6f3ff39b2193f6e928261a3ad6b0b939b7a813545ea1b8515922b0ec35c - **SHA-256 do comentário:** b36d823ee4e49a0ddc75a6a0d15ebd9a329e664bce96a376358221e7663c5c42