# Registro público: TJSE — 00000153920168250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd4441b1fe4c96afd1ef7e44e1a0c43e811513a57de83083a7f0b7bb001854b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T13:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T09:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T20:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T12:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T10:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-26T17:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T13:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T13:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T10:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T18:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T11:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T12:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T13:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T12:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-03T13:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-03T13:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T11:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-22T14:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T13:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T09:23:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2017-01-16T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T09:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T13:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-14T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-31T11:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T12:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T13:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T11:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-16T10:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T13:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-01T11:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-05T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-21T13:01:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbd4441b1fe4c96afd1ef7e44e1a0c43e811513a57de83083a7f0b7bb001854b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:29:44\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbd4441b1fe4c96afd1ef7e44e1a0c43e811513a57de83083a7f0b7bb001854b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007755620148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074203/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00182918720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053223/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00007799320148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074167/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJBA — 80000732120178050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
- **SHA-256 do registro documental:** bbd4441b1fe4c96afd1ef7e44e1a0c43e811513a57de83083a7f0b7bb001854b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153920168250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbd4441b1fe4c96afd1ef7e44e1a0c43e811513a57de83083a7f0b7bb001854b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bbd4441b1fe4c96afd1ef7e44e1a0c43e811513a57de83083a7f0b7bb001854b
- **SHA-256 do comentário:** d8b39754719ba6c27d1932553753f9c3e8eedd6422597a4b410277457d658c0f