# Registro público: TJSC — 03178197120148240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7ffd0e61c9f9903212641fd1a6c4b7ea66571c39a034dc70057b0c0dafa9ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T20:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-05T20:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-25T10:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-22T15:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-16T16:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-06T08:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-21T17:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-19T20:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-13T08:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-04T18:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-04T18:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-10T08:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-25T15:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-10T20:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-13T19:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-27T22:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T08:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-03T14:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T21:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-19T08:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-19T08:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-06T07:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T14:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-11T13:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-11T13:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-23T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-23T08:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T19:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T19:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T15:36:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-23T15:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T16:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T18:24:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-04T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T17:20:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-12T13:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T14:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T15:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T20:16:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T23:27:01\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110140229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd7ffd0e61c9f9903212641fd1a6c4b7ea66571c39a034dc70057b0c0dafa9ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00026910820148240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279911/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Primeira Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- [STJ — 00004487120168240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMA — 00002255920118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251030/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002203720118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182694/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002186720118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178515/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJRN — 00107992920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004287020118260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056858/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00227601720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** fd7ffd0e61c9f9903212641fd1a6c4b7ea66571c39a034dc70057b0c0dafa9ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)