# Registro público: TJPR — 00046682720228160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd7cd46a39a971fbe64f0a5e8c7e5b591031dd0b0a59893211b1f30de2275cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-05-22** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T14:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-01-31T14:28:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-31T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-31T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T21:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-21T13:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-22T17:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T14:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-28T14:33:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-01-31T14:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T13:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-11T00:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-14T00:09:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-22T16:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-22T16:48:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-05-22T17:13:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-02T00:18:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fd7cd46a39a971fbe64f0a5e8c7e5b591031dd0b0a59893211b1f30de2275cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-22 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:27\.913014638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250128143352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fd7cd46a39a971fbe64f0a5e8c7e5b591031dd0b0a59893211b1f30de2275cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00182068220228160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092600/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJPR — 00000256320238160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871359/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005162420198160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00027203820228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091219/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN
- [TJPE — 00000359020258173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPB — 00008167120158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901889/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00008224520118150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899928/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001878420128080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898521/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
- **SHA-256 do registro documental:** 7fd7cd46a39a971fbe64f0a5e8c7e5b591031dd0b0a59893211b1f30de2275cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046682720228160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7fd7cd46a39a971fbe64f0a5e8c7e5b591031dd0b0a59893211b1f30de2275cd
- **SHA-256 do comentário:** e6c490a0e814746267bff3aa0cd6d93e607c0ae8749bf372aee4e260bd18ca31