# Registro público: TRE-TO — 06001217320226270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 850679b0ec3c7a9c1629582d6056fa96db7c468d5eef65857d893c47f05b7498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-10** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T13:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-02-23T21:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-07T14:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T21:53:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-12T18:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-30T04:12:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-19T16:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-19T16:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-20T02:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-26T03:19:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-27T17:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-14T03:34:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-01-29T22:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T03:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-02-28T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T12:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T12:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-08T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-03-24T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-06T03:00:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-10T19:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-10T19:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-10T19:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-12T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-12T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-27T17:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-11-04T13:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-01-12T14:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-03-08T14:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-03-08T14:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-03-12T21:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-23T16:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-23T16:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-09-06T16:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/850679b0ec3c7a9c1629582d6056fa96db7c468d5eef65857d893c47f05b7498.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-10 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:06:10\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221104133932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 850679b0ec3c7a9c1629582d6056fa96db7c468d5eef65857d893c47f05b7498

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001190620226270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065173/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-BA — 06000718720236050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312115/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008317720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06004139620246270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609941/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-TO — 06001196020226270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070010/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06008320220246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002247320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002246820246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307665/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001217320226270025 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/850679b0ec3c7a9c1629582d6056fa96db7c468d5eef65857d893c47f05b7498.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 850679b0ec3c7a9c1629582d6056fa96db7c468d5eef65857d893c47f05b7498
- **SHA-256 do comentário:** 9534475533265008325e90fb8f4d702267ccd131c04bf9dff093afb792b9a3ab