# Registro público: TJSE — 00006723820118250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d50c0eb6b663601129c055bd3c34dfe7b5669ef32b96f1d34350a5b8f09eff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T08:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T08:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T14:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T14:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-01T09:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T13:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T10:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T10:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T09:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T12:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T13:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-09T13:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-09T13:11:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-09T13:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-09T08:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-24T09:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T09:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T20:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-14T13:30:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2017-03-14T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-23T14:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-19T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T10:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-18T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-15T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-15T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T12:22:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-19T11:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-18T10:18:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-18T10:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-18T10:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:38:22\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d50c0eb6b663601129c055bd3c34dfe7b5669ef32b96f1d34350a5b8f09eff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00150817620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00051281020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753009/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00108394920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00087512920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00047638220168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00058210920168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00034615320118260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- [TJAC — 00003900320188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Unica