# Registro público: TRE-CE — 06000230420266060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067006/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2545701e7e0361bd94ee5d33811c7604966fad51dd03983c7da6bd517ad02d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-13T15:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-03T08:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-03T08:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-04T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-04T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-04T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-04T17:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-08T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-12T00:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-08-13T15:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-04T10:47:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2026-09-04T10:47:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230920236260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-MA — 00003270620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000722820266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RJ — 06000723520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682210/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SP — 06000230520236260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 06000230720266260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-RN — 06002885120246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680933/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 46 ª ZONA ELEITORAL