# Registro público: TJMG — 00285348920178130528

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Prata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2900389d7bbcf19febb37641ead8c7f7802e0fe863ba3ba5f4e9177696cf7e0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2018-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T17:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2017-12-14T13:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2017-12-15T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2017-12-15T13:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-01-18T12:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-02-01T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-02-22T12:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-02-22T12:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-02-22T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-03-06T17:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-03-07T13:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-07-10T13:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2017-12-15T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2017-12-15T13:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2017-12-19T13:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-02-22T12:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-02-27T14:02:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-03-07T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-03-22T17:57:55.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-07-10T13:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}
- 2018-07-10T14:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3851", "nome": "Vara Única da comarca de Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 no assunto oficial «Atos Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00320098720168130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216187/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Prata
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Prata / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00002979720168190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186947/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Prata / ITALVA CARDOSO MOREIRA VARA UNICA
- [TJMG — 00340237820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185147/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Prata
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Prata / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Prata / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Prata / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Prata / 1ª Vara Federal de Londrina