# Registro público: TRE-SP — 06000080920236260318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86bef29b7bade6d1bfacf24504a0352453365c04aa746d002a9f18a9df2ff45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T11:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-07T11:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-07T11:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-18T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-18T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-18T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-22T01:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-22T01:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-22T08:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-26T03:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-26T03:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-26T03:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-09-01T04:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-09-01T11:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-09-01T11:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-07-02T11:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-18T11:38:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-08-18T11:38:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-09-01T11:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2023-09-01T11:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:49:47\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230702111009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b86bef29b7bade6d1bfacf24504a0352453365c04aa746d002a9f18a9df2ff45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000063920236260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-SP — 06000304620226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813363/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-PA — 06000096720256140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA
- [TRE-SP — 06000308820236260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817947/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-MT — 06000679520216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000484920246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000116120266110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000480820236110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 27ª Zona Eleitoral