# Registro público: TJSP — 00043991320078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30671b32d6e0a77fd12dcda343713b5fcfff1b0522a13d3181f48d652672162

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-08-16** — Audiência (TPU 970)
> **2011-08-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T10:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T10:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T13:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-23T14:05:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-08-16T13:19:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-12T16:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-08T12:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-08T12:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-08T13:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-09T15:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-11T15:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 04521805619928260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00272975420098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001561920218080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00187081720018260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00053439420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00038808020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00141829820168190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00014491720028190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL