# Registro público: TJSP — 00573757719988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfda4197cc29ed6c3a7f2b87f4be7c35722e78b9edd7415d98fd49adc1b02ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-23
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-06-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **1999-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **1999-02-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **1998-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **1998-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **1998-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-02-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-06-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-01T06:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00048398220078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00259562920028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJPA — 00003319119868140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060148/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJSP — 00119667819968260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00001898920128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [STJ — 00004209220188260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRR — 08014108720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL