# Registro público: TJRS — 00027319520138210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab509e274e4ed73b9ed2c767c6cf56c5e2ace8d5fa107f000cd0335f6c68fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-17T11:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-07T09:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-23T16:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-29T15:33:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-22T16:53:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-28T09:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-28T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-07T15:28:48.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-19T11:06:21.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-21T16:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-25T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T10:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T10:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T10:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T10:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T10:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T09:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T09:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T09:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T09:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T09:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T09:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T15:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T17:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T10:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T19:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T08:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T10:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T13:01:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-01-11T13:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T13:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T09:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T18:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T08:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T13:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T12:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T09:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T15:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-19T08:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab509e274e4ed73b9ed2c767c6cf56c5e2ace8d5fa107f000cd0335f6c68fda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-22 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-07 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-19 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-29 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:13:40\.454545784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cab509e274e4ed73b9ed2c767c6cf56c5e2ace8d5fa107f000cd0335f6c68fda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50085225620208210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves
- [TJRS — 00118672520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00177595620038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00046478520168210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara - Encantado
- [TJSP — 00132218720078260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00185785620048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00000824920118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027319520138210084 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Butiá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab509e274e4ed73b9ed2c767c6cf56c5e2ace8d5fa107f000cd0335f6c68fda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cab509e274e4ed73b9ed2c767c6cf56c5e2ace8d5fa107f000cd0335f6c68fda
- **SHA-256 do comentário:** 26d82f74f9a057035f855f9512094808ea9f80a4d1bad50cafd4da9fe009bd51