# Registro público: TRT8 — 00000479320255080116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4026f3d50a09d7c4eaba009b50b9d459424912709dcff7b4859d9205be224339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-21** — Desistência (TPU 463)
> **2025-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T17:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-17T17:16:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-20T10:08:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-01-20T10:08:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-20T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T01:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T01:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T11:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T14:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T14:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T01:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-22T01:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-17T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T07:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-03-21T12:21:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-21T12:21:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-03-24T17:26:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-01-20T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-03-21T12:21:55.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-03-24T17:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001620620245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT16 — 00160941920265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT24 — 00240585020245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT8 — 00000747620255080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949, 13970
- [TRT8 — 00000493920255080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT11 — 00000084320265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT5 — 00000118920255050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00000465520255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande