# Registro público: TJCE — 00444484320058060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63243cc08f2d5bd898c77af0bc8c71201159acda19b313a935f0496432143676 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-31** — Petição (TPU 85) > **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-03-06** — Documento (TPU 581) > **2024-12-10** — Documento (TPU 581) > **2024-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-17** — Petição (TPU 85) > **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-17T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-11T15:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-06T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-14T00:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-04T19:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-30T16:41:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-06T16:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-31T08:58:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-15T10:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-08T11:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-05T02:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-04T19:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-10T04:52:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-02-02T16:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-13T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-10T12:04:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-18T02:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-29T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-11T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-11T18:59:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-12T11:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-12-11T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-07-28T13:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2007-12-26T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-11-03T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-06T15:34:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2005-08-18T08:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-24T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-12T10:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-06T15:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-29T01:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2006-03-16T10:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-11T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-10-10T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-27T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-08-18T15:40:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2007-09-19T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-18T17:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-22T17:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63243cc08f2d5bd898c77af0bc8c71201159acda19b313a935f0496432143676.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:27:47\.762482023Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050722000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63243cc08f2d5bd898c77af0bc8c71201159acda19b313a935f0496432143676 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00444484320058060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “4ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63243cc08f2d5bd898c77af0bc8c71201159acda19b313a935f0496432143676 - **SHA-256 do comentário:** 8257985be411a11fa295d67482780eee2d65c3437c2aa17e15ae2c68ea12469e