# Registro público: TJSP — 00024351020088260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66bc3853153f5e3102955954e9acf877c5fd2210c67a2de5d63f038b8eceda91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-31
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-23T18:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-26T17:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-27T18:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-01T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-01T17:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-02T17:52:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-12-03T10:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T17:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-04T18:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-14T17:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-14T17:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-14T17:31:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-07-14T17:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T10:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-16T09:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T18:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-19T09:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-20T11:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T13:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T09:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-02T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T13:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T09:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-13T11:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-07-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-09-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00220150820038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 01487249819978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA