# Registro público: TRT8 — 00000490420225080202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8287662999cc3788a4b95e682fca9c34dca2a4432f34da2e73a98a0efefb12e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-07-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-16** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-07-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T16:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-07T14:47:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-02-07T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T11:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-17T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-18T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T08:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T12:07:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-26T12:07:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-27T09:24:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-04-27T09:24:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-10-10T10:35:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-15T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-16T19:25:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-17T20:52:44.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-04-27T09:24:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-20T08:24:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-26T01:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-15T11:13:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-16T19:25:27.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-17T20:52:44.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000396720165050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13863, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT8 — 00001303520225080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00001904420145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13863, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001885520145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00002165220125200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001509520145200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00240563620195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00001874020135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Santo André