# Registro público: TJPR — 00032289720248160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068356/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58a84e908773947c9d6a10c73757f836437940d022c88042a5e5b5e2da55a79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T14:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-03T14:45:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-03T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-03T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-03T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-03T15:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-22T16:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T17:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T20:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-24T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-24T15:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-27T12:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-03T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-03T14:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-03T14:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-03T16:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-10-07T21:31:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-08T12:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-14T00:15:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-23T16:26:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-12-03T15:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-10T16:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-10T16:32:43.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-07T17:50:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-07T17:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-07T23:31:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-18T00:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-12T07:33:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-05T00:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-05T00:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-19T08:32:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-27T00:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T12:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-27T12:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4830](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4830)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 04508523520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856697/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04633150920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01720671920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00034437520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796443/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70020776520198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000258820258173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJRO — 70029025020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70547212920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 5ª VARA CIVEL