# Registro público: TJMMG — 20008394720269130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a166a8a557b298484137057d6b95aeb2a38034a03498f07b68da8280b3183d67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-10 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2026-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-09-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-10** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2026-08-10** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-10** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-02T14:56:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-08-11T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-08-10T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-08-10T09:27:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-08-10T09:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-09-04T15:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-09-02T14:56:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-09-01T23:51:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-08-10T14:39:20.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a166a8a557b298484137057d6b95aeb2a38034a03498f07b68da8280b3183d67.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-10 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:57:53\.387000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260810092716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a166a8a557b298484137057d6b95aeb2a38034a03498f07b68da8280b3183d67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20008221420269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070393/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMMG — 20000451720219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723631/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMRS — 00711027520199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902856/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20008013820269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070372/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMRS — 00700818420219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166174/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo - [TJMRS — 00704100220219210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166020/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria de Santa Maria - [TJPA — 00004585220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00004583720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298186/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Sindicância - Órgão julgador (atual / relacionado): 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fcbcba281db2189b70e4b6ca7b11938af516aea160ddafb9e9a5b35ae98baba - **SHA-256 do registro documental:** a166a8a557b298484137057d6b95aeb2a38034a03498f07b68da8280b3183d67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20008394720269130005 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a166a8a557b298484137057d6b95aeb2a38034a03498f07b68da8280b3183d67 - **SHA-256 do comentário:** 88c152b883b98dbfc6d84e531ba64dbda741b801c3ab088847c77be983011d82