# Registro público: TJSE — 00003396120148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e69e2a01b3988c4c2e9fbd520a8615a13223d3f4db3bfda8320d300ea216e783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-12
- **Último ato com data válida:** 2015-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-19** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T08:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T11:19:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T08:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T11:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T09:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T13:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T13:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-30T08:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T14:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T13:13:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-01-29T09:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T14:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T10:46:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-18T14:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T09:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-01T09:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T12:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T11:04:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T11:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T11:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003031920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF4 — 50627960820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50633487020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre