# Registro público: TRE-PE — 06000289420266170075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05c0e2a43581301d8227fc205f16f9f92e91222f3a0b68de9037fb6c2a12f81b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T11:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T12:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T12:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T11:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T11:55:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T15:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T15:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000302120266170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067209/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001944620208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRT19 — 00002044020165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152594/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios
- [TRE-BA — 06000503820256050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152484/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000306720236050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681866/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000111020226120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680967/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000118120266050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070456/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000080420266260027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070427/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA