# Registro público: TJSP — 00000756019988260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfd129f4d0c8be4cb0e6a31962605292fa88e71ec9ca2be34550caf283ae6941 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-25 - **Último ato com data válida:** 2018-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2001-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-09-25T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-01T03:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-09T11:49:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-16T10:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-19T11:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfd129f4d0c8be4cb0e6a31962605292fa88e71ec9ca2be34550caf283ae6941.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T12:29:26\.143807125Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bfd129f4d0c8be4cb0e6a31962605292fa88e71ec9ca2be34550caf283ae6941 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00007762920088260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE LINS - [TJSP — 00090860520208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJPE — 00000359720188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJSP — 00028274520018260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00237076520138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJPR — 00000080720208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJDFT — 00122852020148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000756019988260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bfd129f4d0c8be4cb0e6a31962605292fa88e71ec9ca2be34550caf283ae6941 - **SHA-256 do comentário:** 141911134981004c01605042d9eae6f91007c9cb58fe8ed1fde0bd989507b16f