# Registro público: TRE-RN — 06000508820206200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b618c6ca38899c1027603cceb762f0c52c86a9e00de5f84bec2c0c81fe96dbae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T08:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T17:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T11:22:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-04T10:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T12:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T09:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T11:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T11:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-07T11:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:16\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200714085859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b618c6ca38899c1027603cceb762f0c52c86a9e00de5f84bec2c0c81fe96dbae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000487120226160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755581/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-SC — 06000644620236240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755867/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002629720268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755341/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002154920228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002154820208120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934221/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJRR — 08013481120238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933723/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001193220238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113487/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TRE-GO — 06000157620266090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO