# Registro público: TJRJ — 00174582720208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b8cf0d8c5d3af6ae51fbf45858ce0dd7e8c4718e0d1c32c7b8dd795b6fa6897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-25T13:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2020-01-31T11:37:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-02-12T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-10T16:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-30T16:34:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-29T12:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-31T17:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-28T19:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T17:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-21T20:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T15:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-27T17:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T17:12:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-07T11:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-26T05:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T16:35:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-29T16:35:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T17:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T12:08:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-29T12:08:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-29T13:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-29T13:12:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-07T02:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-24T01:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T13:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T14:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-21T14:22:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-22T15:06:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-10-24T12:08:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-24T12:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:23\.471721184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b8cf0d8c5d3af6ae51fbf45858ce0dd7e8c4718e0d1c32c7b8dd795b6fa6897

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00028685020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006476620058150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJSP — 00007366720138260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJRJ — 01242991220218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00056039720158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJSP — 00096474020098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPB — 00006444620178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / Vara Única de Água Branca
- [TJMG — 00142599020108130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência