{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20696,"origem":"stj","sha256_origem":"eed6df93d2800ca308414112a87685660d4e7003b31632854d57c80af8fdad1b","registro_original":{"id_fonte":"000833377","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2027050","numero_registro":"202103872597","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-12-07","data_publicacao":"2022-12-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA\nNÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. SÚMULA\n568/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de\nque a interpretação da parte dispositiva da sentença não pode ser\nfeita de maneira isolada, mas sim em alinhamento ao contexto\ndelineado em toda a fundamentação do julgado. Precedentes.\n2.   Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 01/12/2022 a 07/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman\nBenjamin e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:568"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(SENTENÇA - PARTES DISPOSITIVAS)\n   STJ - <<REsp 900561>>-SP\n(SENTENÇA - DISPOSITIVO - INTERPRETAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1720245>>-RS,\n         <<REsp 1512227>>-SE,\n         <<AgRg no Ag 1135889>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/9ef87f77-2dc4-409d-aa72-80ffcb9cde94/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1187bf709cd8ebc62d65e506417631f55104a22bf6a0e9823bd3ec61c487c348","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}