# Registro público: TRE-PR — 00088805020086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ffe8053e264aca33b1b0d7d53358817d94b74b0dcff23d506780f6022e711e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-20** — Arquivamento (TPU 861)
> **2009-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2009-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-01T21:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-01T21:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-01T21:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-15T16:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-30T15:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-04T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-04T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-25T15:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-27T16:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-08T13:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-03T16:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-06-03T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-03T17:30:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2009-06-04T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-16T19:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-17T15:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-13T17:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-27T13:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-19T13:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-15T16:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-10-30T15:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T15:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-27T16:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-27T17:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T16:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-09-09T15:19:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-09-09T15:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-14T17:32:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2009-09-17T12:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T15:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T10:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-18T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-13T15:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-14T15:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-14T15:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-06-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-10-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-10-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00026736420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207239/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00027157420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206923/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00025628020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206897/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MS — 00000134820166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206852/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 00001193120146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206833/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL