# Registro público: TJAM — 02131488420158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be38337afa39a5d1f94b85f6b3f507f8063c8cc57e2b41cd75fed0f0b81fe67f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2015-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T19:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-06T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-06T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-08T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-16T08:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T19:01:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-05-07T08:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T10:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-03T08:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-16T08:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02211768020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049828/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- [TJAM — 02344240620178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475480/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- [TJPE — 00000287020108171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854722/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAM — 40045038120188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121572/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
- [TJRN — 00074681020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851067/) — classe: Providência; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70112132120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000287220188171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796418/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPA — 00003051620188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790930/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** be38337afa39a5d1f94b85f6b3f507f8063c8cc57e2b41cd75fed0f0b81fe67f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)