# Registro público: TJRJ — 00031836220118190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7153a206b7588433822c03d2e1b79c0fd2766c8ee587d468c6d07ce4f55d20b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Provisório (TPU 245)
> **2021-05-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-01-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-11-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Furto | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T13:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-01T15:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-01T15:03:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2011-03-11T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-11T16:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-10T17:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-14T15:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-10-24T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-24T12:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-09T16:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-05T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-28T17:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-27T17:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-02-22T18:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-27T18:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-08T18:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-06T16:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T14:27:32.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-06-27T09:02:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-06-27T09:02:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T15:07:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-07T15:53:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-12T16:16:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-12T16:16:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-13T11:32:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-13T13:28:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-30T14:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T16:00:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-08T16:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-06T16:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T16:03:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-10T17:04:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-31T14:51:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-01T12:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:21\.589228512Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7153a206b7588433822c03d2e1b79c0fd2766c8ee587d468c6d07ce4f55d20b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01983171920128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00349691620178190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [STJ — 00004589520188260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330998/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00138269520138190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003776820208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605471/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00000636520178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065638/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002422420208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJMS — 00000805920138120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara