# Registro público: TJPR — 00003973720178160133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1135ba8effd051c5043b5e900517acb1604a9cfe7fc3c0e1a276025e318daa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T12:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-12T12:21:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-12T12:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-12T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T08:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-07T20:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T20:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-21T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T16:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T17:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T09:07:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-12T12:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T20:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-22T08:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-22T08:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-23T00:04:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T21:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T21:35:44.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-07T20:25:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-08T09:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-18T01:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-21T12:59:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-01T00:17:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-26T09:52:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-18T09:38:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-27T16:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-27T16:40:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:43\.551441616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211112090755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b1135ba8effd051c5043b5e900517acb1604a9cfe7fc3c0e1a276025e318daa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00017170420218160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182714/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
- [TJPR — 00000205820208160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465764/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00105949520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292583/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / Gabinete 01
- [TRF6 — 00063384520124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289227/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / Gabinete 01
- [TRF6 — 00043086620144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / Gabinete 01
- [TRF2 — 00652472620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119949/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE 17
- [TRF2 — 00497870920124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119223/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE 18
- [TRF2 — 00464264220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102506/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE 17